Direito de Migrar é um projeto do Ibiss|CO (Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável – Centro-Oeste), em parceria com a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), TERMO DE FOMENTO N. 30772/2021, direcionado a imigrantes. Abrange as seguintes iniciativas:
· atendimento jurídico e psicossocial a partir de demanda ativa e espontânea;
· aulas básicas de Língua Portuguesa; e
· oficinas sobre direitos humanos.
1 AULAS BÁSICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Serão realizadas de fevereiro a abril de 2022, às terças e quintas-feiras.
HORÁRIO: 19 a 21h
CARGA HORÁRIA: 60 horas
LOCAL: Ibiss|CO, Rua dos Ferroviários, 94, Centro, Campo Grande (MS).
2 OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS
Acontecerão aos sábados, de fevereiro a abril de 2022 nas seguintes datas:
· 19 de fevereiro
· 05 de março
· 19 de março
· 02 de abril
HORÁRIO: 13 a 17h
CARGA HORÁRIA: 16 horas
LOCAL: Ibiss|CO - Rua dos Ferroviários, 94, Centro, Campo Grande (MS).
Conteúdos – cada oficina com 4 horas de duração
Oficina 1 Direitos Humanos – Princípio e Realidade
· Construir o conceito de direitos humanos a partir da Declaração Universal.
· Analisar a evolução da história dos direitos humanos.
· Confrontar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a vivência cidadã da e do imigrante.
Oficina 2 Gênero, Direitos Humanos, Migração
· Abordar os desafios para inclusão laboral das mulheres migrantes: divisão sexual do trabalho; assédios moral e sexual; a superposição de opressões, envolvendo gênero, raça, classe e condição migratória.
Oficina 3 Direitos Humanos na Relação de Trabalho
· Identificar os principais direitos trabalhistas.
· Aprofundar as relações entre dignidade no trabalho e direitos humanos trabalhistas previstos na legislação.
· Prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Oficina 4
O Direito Internacional e a Proteção do Ser Humano
· Os conteúdos da Convenção e do Protocolo relativos ao Estatuto dos Refugiados.
· Avanços e dificuldades a partir da Convenção e do Protocolo relacionados ao Estatuto dos Refugiados.
· As problemáticas do direito internacional em relação a refugiadas/os ambientais.
As/os imigrantes que frequentarem as aulas e as oficinas do Projeto Direito de Migrar terão vale-transporte.
INFORMAÇÕES
Ibiss|CO
Rua dos Ferroviários, 94, Centro, Campo Grande (MS)
Telefone: 67 3211-9912
Atendimento ao público externo: 9 a 11h e 14 a 16h, de segunda a quinta-feira. Às sextas-feiras o expediente ao público externo é somente das 9 às 11h. Não há expediente externo nas sextas-feiras à tarde e nem nos feriados.
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